Ementa

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE BUMBA-MEU-BOI UNIDOS DE SÃO JOÃO DO VALE DO PINDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural de Bumba-Meu-Boi Unidos de São João do Vale do Pindaré, inscrita no CNPJ sob o nº 05.513.422/0001-84, com sede situada na Rua 25 de fevereiro, s/n – Aline Salgado, neste município.
Art. 2º A entidade de que trata esta Lei é uma associação civil, sem fins lucrativos, de caráter cultural, que desenvolve atividades voltadas à preservação, valorização e promoção da cultura popular maranhense, especialmente da tradição do Bumba Meu Boi, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural do Município.
Art. 3º A declaração de Utilidade Pública assegura à entidade os direitos e benefícios previstos na legislação vigente, desde que mantenha suas finalidades estatutárias e cumpra as exigências legais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº15/2026

Submeto à apreciação dos nobres Vereadores o presente Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Bumba Meu Boi Unidos de São João do Vale do Pindaré, entidade fundada em 02 de maio de 1992, inscrita no CNPJ nº 05.513.422/0001-84.

Ao longo de sua história, a associação tem desempenhado relevante papel na preservação e valorização da cultura popular maranhense, mantendo viva a tradição do Bumba Meu Boi, patrimônio cultural de grande importância para o Estado do Maranhão e para o Município de Pindaré-Mirim.

A entidade promove ações culturais, incentiva a participação de crianças, jovens e adultos nas manifestações folclóricas e contribui para o fortalecimento da identidade cultural da comunidade, além de fomentar o turismo e a integração social.

Dessa forma, o reconhecimento como entidade de Utilidade Pública representa uma justa homenagem ao trabalho desenvolvido pela associação e possibilita maior fortalecimento institucional para a continuidade de suas atividades.

Diante da relevância social e cultural da entidade, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.