Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA DE VÔLEI LOCALIZADA NO PARQUE PATRÍCIA FERNANDES, NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM, COMO “ARENA DE VÔLEI ALEXSANDRO LIMA CRUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Art. 1º Fica denominada “Arena de Vôlei Alexsandro Lima Cruz” a arena destinada à prática de Vôlei, localizada no Parque Patrícia Fernandes, no Município de Pindaré Mirim.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e instalação de placa indicativa com a denominação oficial do equipamento público.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pindaré-Mirim/MA, 17 de agosto de 2026.

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº17/2026
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente a arena destinada à prática de Vôlei, localizada no Parque Patrícia Fernandes, como “Arena de Vôlei Alexsandro Lima Cruz”, prestando justa homenagem à memória do homenageado.
A prática esportiva possui relevante papel na promoção da saúde, no desenvolvimento da disciplina, na inclusão social e no fortalecimento dos vínculos comunitários. Nesse sentido, a Arena de Vôlei constitui importante espaço público destinado ao lazer, à prática esportiva e à integração da população.
A denominação proposta busca preservar a memória de Alexsandro Lima Cruz, associando seu nome a um equipamento público de grande relevância para a comunidade de Pindaré Mirim.
Além de representar uma justa homenagem, a iniciativa contribui para valorizar a história e a memória da comunidade, perpetuando o nome do homenageado em um espaço destinado ao esporte e à convivência social.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.