Ementa

NOS TERMOS REGIMENTAIS, VENHO POR MEIO DESTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADA UMA EMBARCAÇÃO PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS RESIDENTES NA BEIRA RIO E BOCA DA VALA, NESTE PERÍODO DE CHEIA DO RIO PINDARÉ.

Justificativa

É de conhecimento público que, neste período, o nível das águas aumenta consideravelmente, comprometendo o deslocamento terrestre. Tal situação coloca em risco a frequência escolar dos alunos, além de afetar diretamente o direito constitucional à educação.
Diante disso, a disponibilização de uma embarcação adequada garantirá segurança, continuidade dos estudos e dignidade aos estudantes que dependem desse meio de transporte para chegar à escola.
Dessa forma, solicito a devida atenção e urgência na análise deste pedido, visando assegurar o acesso regular à educação para todos.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.