Ementa

NOS TERMOS REGIMENTAIS, VENHO, POR MEIO DESTE, REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A PINTURA E A SINALIZAÇÃO ADEQUADA DAS ÁREAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM.

Justificativa

Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo garantir melhores condições de mobilidade e segurança às pessoas com deficiência, idosos e demais cidadãos que necessitam utilizar os espaços públicos acessíveis. Em diversos pontos do município, observa-se desgaste da pintura e ausência de sinalização visível, dificultando a identificação e utilização correta das rampas e áreas destinadas à acessibilidade.
Dessa forma, solicita-se:
1. A revitalização da pintura das rampas de acessibilidade;
2. A implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical adequada;
3. A identificação das áreas acessíveis em vias públicas, praças, prédios públicos e demais locais de grande circulação;
4. A realização de fiscalização periódica para preservação desses espaços.
Certo de contar com a atenção e providências por parte do Poder Executivo Municipal, renovo votos de estima e consideração.