Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DO CAJU, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, PARA RUA MARIA VIRGÍNIA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua do Caju, localizada no Bairro Centro, no Município de Pindaré-Mirim/MA, que passará a denominar-se Rua Maria Virgínia dos Santos.


Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as medidas necessárias para a atualização dos registros públicos, cadastros municipais, mapas, sinalizações e demais documentos oficiais em que conste a denominação da referida via pública.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA


O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a denominação da atual Rua do Caju, localizada no Bairro Centro, para Rua Maria Virgínia dos Santos, como forma de homenagear uma cidadã que deixou um legado marcante para a história de Pindaré-Mirim.


Maria Virgínia dos Santos foi reconhecida como a moradora mais idosa do município, alcançando a admirável idade de 111 anos, sendo exemplo de longevidade, sabedoria, fé e dedicação à família e à comunidade. Ao longo de sua vida, conquistou o respeito e a admiração de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.


Seu falecimento, ocorrido em 25 de maio de 2026, causou profunda comoção entre familiares, amigos e toda a população pindareense, que reconhece sua importância histórica e social para o município.


A denominação de uma via pública com seu nome representa uma justa homenagem e uma forma de perpetuar sua memória, permitindo que as futuras gerações conheçam e valorizem a trajetória de uma mulher que se tornou símbolo de perseverança e exemplo de vida para a comunidade.

Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.