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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026

Informações da matéria
Autor: MAUTHUS ROGERIO NUNES RIPARDO
Data: 08/06/2026
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Ementa

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PINDAREENSE AO SENHOR ANTÔNIO DE JESUS FERNANDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Pindareense ao Senhor Antônio de Jesus Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Pindaré-Mirim.
Art. 2°. A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
RESUMO HISTÓRICO:


O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade homenagear o Senhor Antônio de Jesus Fernandes, carinhosamente conhecido como “Tutuna”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pindaré-Mirim ao longo de várias décadas.
Natural do município de Arari (MA), Antônio de Jesus Fernandes estabeleceu fortes vínculos com Pindaré-Mirim desde a década de 1960, período em que iniciou sua trajetória profissional, atuando inicialmente na Marinha Mercante. Posteriormente, dedicou-se ao comércio local, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do município.
Em julho de 1968, iniciou suas atividades comerciais por meio do tradicional “Quiosque do Tutuna”, localizado na Beira-Rio, onde comercializava gêneros alimentícios e materiais de pesca. Em 1970, transferiu seu empreendimento para a Rua da Balança, adotando o nome fantasia “A Pescadora”, ampliando suas atividades para os segmentos de materiais de pesca e construção civil.
No ano de 1988, o estabelecimento passou a denominar-se “Equipesca”, nome que permanece até os dias atuais, consolidando-se como uma das empresas mais tradicionais do município. Sua trajetória empreendedora faz do homenageado um dos pioneiros do comércio local, gerando emprego, renda e contribuindo para o fortalecimento da economia de Pindaré-Mirim.
Além de sua atuação empresarial, o Senhor Antônio de Jesus Fernandes também teve destacada participação no esporte municipal, especialmente no futebol, exercendo a presidência do Clube Ajax na década de 1980, incentivando a prática esportiva e promovendo a integração da comunidade.
Diante de sua expressiva contribuição para o desenvolvimento econômico, social e esportivo de Pindaré-Mirim, mostra-se justa e merecida a concessão do Título de Cidadão Pindareense.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/06/2026 08:38:18 CADASTRADO  CADASTRADO   
09/06/2026 08:38:37 LEITURA E APRESENTAÇÃO   12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 9 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais LEITURA E APRESENTAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MAUTHUS ROGERIO NUNES RIPARDO

1º SECRETÁRIO

PSD

Autor

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