| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO RELIGIOSO, CULTURAL E SOCIAL AFRO-BRASILEIRO - MARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Auriciene Ribeiro Cabral | 19/05/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | ALTERA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, MODIFICANDO O ARTIGO 136 DO REGIMENTO INTERNO | Josenilson Soares Pinheiro | 29/10/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |