| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| EMENDA: 01/2026 | “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 04, DE 11 DE MAIO DE 2026, PARA INSTITUIR MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE LEGISLATIVO SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), E DISPOR SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE GESTORES.” | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 16/06/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| INDICAÇÃO: 28/2026 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: TRECHO DA RUA DAS FLORES COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA OLINDINA E RUA SANTOS DUMONT; E TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO JOÃO. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 15/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 27/2026 | PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO E CIRCULAÇÃO DO RESIDENCIAL BALEINHA, NA NOVA BRASÍLIA. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 15/06/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM E O PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR PINDAREENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 09/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 09/06/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS CASAS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROTEÇÃO E FOMENTO NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 08/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PINDAREENSE AO SENHOR ANTÔNIO DE JESUS FERNANDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 08/06/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE MULHERES COM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 02/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ARMAZENAMENTO ADEQUADO E DESTINAÇÃO CORRETA DE PNEUS, SUCATAS E MATERIAIS RECICLÁVEIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ARBOVIROSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 02/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2026 | NOS TERMOS REGIMENTAIS, VENHO, POR MEIO DESTE, REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A PINTURA E A SINALIZAÇÃO ADEQUADA DAS ÁREAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 18/05/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 03/2026 | NOS TERMOS REGIMENTAIS, VENHO POR MEIO DESTE REQUERER QUE SEJA EXPRESSA MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA JOANA FERNANDES, EX-VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PINDAREENSE, ESPECIALMENTE NA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E NAS AÇÕES SOCIAIS VOLTADAS ÀS FAMÍLIAS DE NOSSA CIDADE. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 18/05/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO REGUEIRO” NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 12/05/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2026 | MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DA SENHORA JOZYELE CORREIA MELO, OCORRIDO NO DIA 16 DE ABRIL, DEIXANDO FAMILIARES, AMIGOS E TODA A COMUNIDADE CONSTERNADOS COM SUA PARTIDA. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 11/05/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PINDAREENSE, AO SENHOR LEONARDO SANTOS ROCHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 04/05/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | NOS TERMOS REGIMENTAIS, VENHO POR MEIO DESTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADA UMA EMBARCAÇÃO PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS RESIDENTES NA BEIRA RIO E BOCA DA VALA, NESTE PERÍODO DE CHEIA DO RIO PINDARÉ. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 04/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | NOS TERMOS REGIMENTAIS, VENHO POR MEIO DESTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A LIMPEZA DOS CANAIS DE DRENAGEM PLUVIAL (BUEIROS) LOCALIZADOS NA COMUNIDADE NOVA BRASÍLIA. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 27/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 02/2026 | NOS TERMOS REGIMENTAIS, VENHO POR MEIO DESTE REQUERER QUE SEJA EXPRESSA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LUÍS FERNANDO ALVES BARROSO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE PINDAREENSE, PRINCIPALMENTE POR MEIO DO PROJETO EU RECICLO. | e Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 27/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DORINALDO DA CAPOEIRA PROJETO CAMPO DE MANDINGA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 16/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | SOLICITANDO A LIMPEZA DA AVENIDA OLENDINA COM PODAS DAS ÁRVORES. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 16/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 11/2026 | CONTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO CALANGO, EM FRENTE Á UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS). | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 10/2026 | REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA SITUADA NO POVOADO CALANGO, ESPECIALEMNTE NO TECHO EM FRENTE Á UNIDADE BÁSICA DE SAUDE (UBS) | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 133/2025 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA SOCIETY NA VILA COLARES E QUE ESTA RECEBA O NOME “ARENA SOCIETY PADRE HUMBERTO PENSO”, EM HOMENAGEM AO PRIMEIRO PADRE DEHONIANO QUE ATUOU EM NOSSA CIDADE DESDE 1968. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 03/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | ALTERA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, MODIFICANDO O ARTIGO 136 DO REGIMENTO INTERNO | Josenilson Soares Pinheiro | 29/10/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 122/2025 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO BAIRRO ALTO DO BODE, NESTE MUNICÍPIO, A SABER: - TRAVESSA DA ALEGRIA - RUA SANTO ANTONIO | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 15/10/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 123/2025 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU O BLOQUETEAMENTO DAS VIAS DA VILA COLARES, NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 15/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 119/2025 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, REALIZE A RECUPERAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA COMUNIDADE RESIDENCIAL PINDARÉ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 08/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 120/2025 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MANOEL PEZÃO E NAS DEMAIS VIAS DO BAIRRO OSCAR ROMERO, NESTE MUNICÍPIO. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 08/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 96/2025 | O VEREADOR ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ARTIGO 108 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO SE ENVIE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL. | Mesa Diretora | 25/06/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |