| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PINDAREENSE AO SENHOR ANTÔNIO DE JESUS FERNANDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 08/06/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PINDAREENSE, AO SENHOR LEONARDO SANTOS ROCHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 04/05/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |