Ementa

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO RELIGIOSO, CULTURAL E SOCIAL AFRO-BRASILEIRO - MARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM nos termos do Art. 102, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pindaré Mirim/MA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, e Art. 160-A da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Religioso, Cultural e Social Afro-Brasileiro - Maracá, inscrita no CNPJ sob o nº 50.751.009/0001-02, com sede situada na Rua da Alegria, n°19 - Alto do Bode, neste município.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei é conferido à entidade em razão de suas finalidades voltadas à preservação, difusão e valorização da cultura afro-brasileira, bem como ao desenvolvimento de atividades de caráter religioso, educativo, cultural, artístico e social junto à comunidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
O reconhecimento do Instituto Religioso, Cultural e Social Afro-Brasileiro – Maracá como entidade de Utilidade Pública Municipal faz-se necessário em virtude do relevante trabalho desenvolvido pela instituição em prol da preservação e valorização da cultura afro-brasileira, além da promoção de ações religiosas, sociais, educativas e culturais em benefício da comunidade.


A concessão do referido título contribuirá para o fortalecimento das atividades desempenhadas pelo Instituto, possibilitando maior visibilidade institucional, apoio às suas iniciativas e ampliação de suas ações sociais e culturais no Município de Pindaré-Mirim.


Diante da relevância social, cultural e comunitária da entidade, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente proposição.