Ementa

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS CASAS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROTEÇÃO E FOMENTO NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposta de reconhecimento das Casas Tradicionais de Matriz Africana e Afro-brasileira como patrimônio cultural imaterial em Pindaré-Mirim/MA visa valorizar e preservar a rica herança cultural dessas comunidades, promovendo a diversidade e o respeito à pluralidade étnico-cultural. Além disso, busca-se garantir a proteção e o fomento dessas manifestações culturais, contribuindo para a promoção da igualdade racial e o fortalecimento da identidade afrodescendente no município.