Informações da matéria

Data: 08/06/2026

Autor: MAUTHUS ROGERIO NUNES RIPARDO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS CASAS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROTEÇÃO E FOMENTO NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 09/06/2026

Sessão: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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