Informações da matéria

Data: 27/04/2026

Autor: JOSENILSON SOARES PINHEIRO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

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Informações do trâmite

Data: 05/05/2026

Sessão: 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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