Regulamenta o acesso à informação pública, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Sessão: 20/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Que o Poder Executivo Municipal, reconhecendo a cultura como pilar para o desenvolvimento social e econômico, elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para instituir e organizar a Política, o Sistema, o Fundo e o Plano Municipal de Cultura, nos moldes do que preconiza o Sistema Nacional de Cultura.
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Realização de serviços de limpeza, capina das margens da MA-320, no trecho compreendido dentro do perímetro urbano, desde a entrada da Cibrazém até a localidade da Pitombeira.
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A realização de serviços de limpeza, capina e roçagem nos bairros Aline Salgado, Vila Mariana, Roseana Sarney e Pitombeira, neste município.
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o parcelamento dos débitos previdenciários do Município de Pindaré-Mirim/MA, incluídas suas autarquias e fundações, junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e dá outras providências.”
Sessão: 05/2026 - Extraordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o parcelamento dos débitos previdenciários do Município de Pindaré-Mirim/MA, incluídas suas autarquias e fundações, junto ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos do art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Sessão: 05/2026 - Extraordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural de Bumba-Meu-Boi Unidos de São João do Vale do Pindaré e dá outras providências.
Sessão: 17/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Moção de Pesar pelo falecimento dp servidor público, o senhor Iguateir Pacheco Aroucha, no dia 20 de julho.
Sessão: 17/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Análise da Constitucionalidade, Legalidade, e Mérito do Projeto de Lei nº 01 de 14 de abril de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pindaré Mirim para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pindaré-Mirim para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Sessão: 14/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Venho a esta tribuna manifestar meu mais profundo pesar pelo falecimento de minha querida mãe, Maria Joana Soares, carinhosamente conhecida por todos como Dona Noca, ocorrido no dia 27 de maio de 2026.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Que o Poder Executivo Municipal viabilize junto ao setor competente a construção do poço artesiano no Povoado Areias, neste município.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Indica ao Poder Público juntamente com o setor competente a construção de uma praça pública no bairro Sorriso, contemplando a instalação de academia ao ar livre e playground infantil, visando proporcionar mais lazer, esporte, convivência social e qualidade de vida aos moradores da comunidade.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Análise da Constitucionalidade, Legalidade, Adequação Financeira e Orçamentária do Projeto de Lei nº 03, de 11 de maio de 2026, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Dispõe sobre o Novo Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim, e Altera a Lei Complementar n° 660/2001 e dá outras providências.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Análise da Constitucionalidade, Legalidade, Adequação Financeira e Orçamentária do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o novo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do Município de Pindaré-Mirim e altera a Lei Complementar nº 660/2001.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Pindaré-Mirim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Moção de Pesar, pelo falecimento da senhora Maria Virgínia dos Santos, ocorrido no dia 25 de maio, deixando familiares, amigos e toda a comunidade consternados com sua partida.
Sessão: 12/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem e o Programa Jovem Empreendedor Pindareense, e dá outras providências.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Dispõe sobre o reconhecimento das Casas Tradicionais de matriz africana e afro-brasileira como patrimônio cultural de natureza imaterial e estabelece diretrizes para sua proteção e fomento no município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Análise da legalidade e juridicidade do Projeto de Lei nº 05, de 25 de março de 2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal que que "Institui a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem e o Programa Jovem Empreendedor Pindareense, e dá outras providências.”
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Análise da legalidade e juridicidade do Projeto de Lei nº 04, de 25 de março de 2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal que que "Dispõe sobre o reconhecimento das Casas Tradicionais de Matriz Africana e Afro-Brasileira como patrimônio cultural de natureza imaterial e estabelece diretrizes para sua proteção e fomento no Município de Pindaré Mirim – MA.”
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Análise da legalidade e juridicidade do Projeto de Lei nº 03, de 18 de março de 2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal que que "Institui a Política Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência, no âmbito do município de Pindaré-Mirim/MA, e da outras providencias.”
Sessão: 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Análise da legalidade e juridicidade do Projeto de Lei nº 01, de 25 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal que que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de armazenamento adequado e destinação correta de pneus, sucatas e materiais recicláveis em estabelecimentos comerciais no Município de Pindaré-Mirim, como medida de prevenção e combate às arboviroses, e dá outras providências."
Sessão: 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Institui a Política Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência, no âmbito do município de Pindaré-Mirim/MA, e da outras providencias.
Sessão: 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de armazenamento adequado e destinação correta de pneus, sucatas e materiais recicláveis em estabelecimentos comerciais no Município de Pindaré-Mirim, como medida de prevenção e combate às arboviroses, e dá outras providências.
Sessão: 11/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Institui o Dia Municipal do Pescador e da Pescadora Artesanal no Município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.
Sessão: 10/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, que seja realizada a construção de uma área/sede destinada à prática de Zumba e outras atividades físicas, podendo ser localizada atrás do ginásio municipal.
Sessão: 10/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Indicação para instalação de 03 (três) redutores de velocidade (quebra-molas) no bairro Campo Agrícola, sendo: 02 (dois) na Rua 3 e 01 (um) na Rua 1
Sessão: 13/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Nos termos regimentais, venho por meio deste requerer que seja encaminhada solicitação ao setor competente da Prefeitura Municipal para que seja disponibilizada uma embarcação para o transporte dos alunos residentes na Beira Rio e Boca da Vala, neste período de cheia do rio Pindaré.
Sessão: 9/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
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