“Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 04, de 11 de maio de 2026, para instituir mecanismos de transparência e controle legislativo sobre o parcelamento de débitos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e dispor sobre a responsabilização de gestores.”

Pavimentação asfáltica nos seguintes logradouros: Trecho da rua das Flores compreendido entre a Avenida Olindina e rua Santos Dumont; E toda extensão da rua São João.

Pavimentação das vias de acesso e circulação do Residencial Baleinha, na Nova Brasília.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem e o Programa Jovem Empreendedor Pindareense, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reconhecimento das Casas Tradicionais de matriz africana e afro-brasileira como patrimônio cultural de natureza imaterial e estabelece diretrizes para sua proteção e fomento no município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Pindareense ao Senhor Antônio de Jesus Fernandes, pelos relevantes serviços prestados ao município de Pindaré-Mirim/MA e das outras providências.

Institui a Política Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência, no âmbito do município de Pindaré-Mirim/MA, e da outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de armazenamento adequado e destinação correta de pneus, sucatas e materiais recicláveis em estabelecimentos comerciais no Município de Pindaré-Mirim, como medida de prevenção e combate às arboviroses, e dá outras providências.

Nos termos regimentais, venho, por meio deste, requerer à Secretaria Municipal competente que seja realizada, com urgência, a pintura e a sinalização adequada das áreas e rampas de acessibilidade existentes no Município de Pindaré-Mirim.