Que o Poder Executivo Municipal, reconhecendo a cultura como pilar para o desenvolvimento social e econômico, elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para instituir e organizar a Política, o Sistema, o Fundo e o Plano Municipal de Cultura, nos moldes do que preconiza o Sistema Nacional de Cultura.

Para que as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura organizem ações de conscientização, educação ambiental, limpeza e preservação nas principais áreas de banho do município, especialmente nos locais conhecidos como Balneário Açúcar, Bambu, Volta Morta e Água Fria.

A realização de serviços de limpeza, capina, roçagem e retirada de resíduos na Rua Manoel Pezão e nas demais ruas do Bairro Oscar Romero, no município de Pindaré-Mirim/MA.

Realização de serviços de limpeza, capina das margens da MA-320, no trecho compreendido dentro do perímetro urbano, desde a entrada da Cibrazém até a localidade da Pitombeira.

A realização de serviços de limpeza, capina e roçagem nos bairros Aline Salgado, Vila Mariana, Roseana Sarney e Pitombeira, neste município.

Moção de Pesar pelo falecimento dp servidor público, o senhor Iguateir Pacheco Aroucha, no dia 20 de julho.

Moção de Pesar, pelo falecimento da senhor WALTER DÁRIO LISBOA, mais conhecido como Cabo Lisboa, integrante da Polícia Militar do Maranhão.

Moção de Pesar, pelo falecimento da senhora RAIMUNDA DA PAIXÃO SILVA, ocorrido no dia 15 de junho, deixando familiares, amigos e toda a comunidade consternados com sua partida.

“Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 04, de 11 de maio de 2026, para instituir mecanismos de transparência e controle legislativo sobre o parcelamento de débitos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e dispor sobre a responsabilização de gestores.”

Pavimentação asfáltica nos seguintes logradouros: Trecho da rua das Flores compreendido entre a Avenida Olindina e rua Santos Dumont; E toda extensão da rua São João.