CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PINDAREENSE, AO SENHOR JOSIMAR COSTA PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PINDARÉ-MIRIM/MA.
Autor: Josenilson Soares Pinheiro
Fase: Leitura e Apresentação
Situação: Leitura e Apresentação
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PINDAREENSE, AO PROFESSOR MICHAEL DA SILVA ALVES MARTINS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PINDARÉ-MIRIM/MA.
Autor: Josenilson Soares Pinheiro
Fase: Leitura e Apresentação
Situação: Leitura e Apresentação
ATO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Nº01/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. CONVOCA E FIXA A DATA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM PARA O BIÊNIO 2027–2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Auriciene Ribeiro Cabral
Fase: Leitura e Apresentação
Situação: Leitura e Apresentação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM/MA, BIÊNIO 2027–2028.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Leitura e Apresentação
Situação: Leitura e Apresentação
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECONHECENDO A CULTURA COMO PILAR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, ELABORE E ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR E ORGANIZAR A POLÍTICA, O SISTEMA, O FUNDO E O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, NOS MOLDES DO QUE PRECONIZA O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA.
Autor: Mauthus Rogerio Nunes Ripardo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Fase: Leitura e Apresentação
Situação: Leitura e Apresentação
PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, NOS TERMOS DO ART. 116 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
PARA QUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E DE INFRAESTRUTURA ORGANIZEM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, LIMPEZA E PRESERVAÇÃO NAS PRINCIPAIS ÁREAS DE BANHO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS CONHECIDOS COMO BALNEÁRIO AÇÚCAR, BAMBU, VOLTA MORTA E ÁGUA FRIA.
Autor: Mauthus Rogerio Nunes Ripardo
Fase: Leitura e Apresentação
Situação: Leitura e Apresentação
A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, ROÇAGEM E RETIRADA DE RESÍDUOS NA RUA MANOEL PEZÃO E NAS DEMAIS RUAS DO BAIRRO OSCAR ROMERO, NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA.
Autor: Mauthus Rogerio Nunes Ripardo
Fase: Leitura e Apresentação
Situação: Leitura e Apresentação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA DE VÔLEI LOCALIZADA NO PARQUE PATRÍCIA FERNANDES, NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM, COMO “ARENA DE VÔLEI ALEXSANDRO LIMA CRUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Luís Carlos Serra Mendes
Fase: Leitura e Apresentação
Situação: Leitura e Apresentação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA DE BEACH SOCCER LOCALIZADA NO PARQUE PATRÍCIA FERNANDES, NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM, COMO “ARENA DE BEACH SOCCER IGUATEÍ PACHECO AROUCHE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Luís Carlos Serra Mendes
Fase: Leitura e Apresentação
Situação: Leitura e Apresentação
REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA DAS MARGENS DA MA-320, NO TRECHO COMPREENDIDO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, DESDE A ENTRADA DA CIBRAZÉM ATÉ A LOCALIDADE DA PITOMBEIRA.
Autor: Mauthus Rogerio Nunes Ripardo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E ROÇAGEM NOS BAIRROS ALINE SALGADO, VILA MARIANA, ROSEANA SARNEY E PITOMBEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Mauthus Rogerio Nunes Ripardo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE BUMBA-MEU-BOI UNIDOS DE SÃO JOÃO DO VALE DO PINDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josenilson Soares Pinheiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DP SERVIDOR PÚBLICO, O SENHOR IGUATEIR PACHECO AROUCHA, NO DIA 20 DE JULHO.
Autor: Mauthus Rogerio Nunes Ripardo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2026, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM (MA) COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DA EMENDA ADITIVA Nº 01/2026, COM RECOMENDAÇÃO DE APROVAÇÃO DE AMBOS, EM CONJUNTO.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 01 DE 14 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E MÉRITO DO PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01 DE 11 DE MAIO DE 2026, QUE “INSERE O ARTIGO 85-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM (MA), ESTABELECENDO REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.”
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2026, VEICULADA PELA MENSAGEM Nº 06/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM COMO OBJETO A INCLUSÃO DE CINCO ANEXOS (ANEXOS I, II, III, IV E V) À LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INSTITUIR TABELAS DE ALÍQUOTAS PREVIDENCIÁRIAS PROGRESSIVAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022, 2023, 2024, 2025 E 2026.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DA SENHOR WALTER DÁRIO LISBOA, MAIS CONHECIDO COMO CABO LISBOA, INTEGRANTE DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO.
Autor: Mauthus Rogerio Nunes Ripardo e Josenilson Soares Pinheiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAIMUNDA DA PAIXÃO SILVA, OCORRIDO NO DIA 15 DE JUNHO, DEIXANDO FAMILIARES, AMIGOS E TODA A COMUNIDADE CONSTERNADOS COM SUA PARTIDA.
Autor: Mauthus Rogerio Nunes Ripardo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
VENHO A ESTA TRIBUNA MANIFESTAR MEU MAIS PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MINHA QUERIDA MÃE, MARIA JOANA SOARES, CARINHOSAMENTE CONHECIDA POR TODOS COMO DONA NOCA, OCORRIDO NO DIA 27 DE MAIO DE 2026.
Autor: Josenilson Soares Pinheiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 03, DE 11 DE MAIO DE 2026, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 660/2001.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
INSERIR O ARTIGO 85-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA, ESTABELECENDO REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103, DE 2019.
Autor: Prefeitura Municipal
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 04, DE 11 DE MAIO DE 2026, PARA INSTITUIR MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE LEGISLATIVO SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), E DISPOR SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE GESTORES.”
Autor: Mauthus Rogerio Nunes Ripardo, Auriciene Ribeiro Cabral, Fortunato Xavier da Silva, Gilvan Cardoso, Irenildes Pinheiro Lopes, Josenilson Soares Pinheiro, Keissiany Vasconcelos Costa Silva, Luís Carlos Serra Mendes, Pedro de Amorim Aquino, Ronivaldo Barros Costa Gaspar, Senilson Silva, Sidney Costa Silva e Silvia de Jesus Pereira Mendes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: TRECHO DA RUA DAS FLORES COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA OLINDINA E RUA SANTOS DUMONT; E TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO JOÃO.
Autor: Mauthus Rogerio Nunes Ripardo
Fase: Leitura e Apresentação
Situação: Leitura e Apresentação
PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO E CIRCULAÇÃO DO RESIDENCIAL BALEINHA, NA NOVA BRASÍLIA.
Autor: Mauthus Rogerio Nunes Ripardo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
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